Celebra-se a Declaração Universal do Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1948.

A DUDH assume a promoção da paz e a preservação da humanidade, na sequência da Segunda Guerra Mundial.

Trata-se de um documento que consagra os direitos inalienáveis de todas as pessoas, proscrevendo qualquer fator de discriminação.

Em 2019 assinala-se o 71.º aniversário da DUDH, bem como o 41.º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).

O Estado Português reconhece, valoriza e promove os direitos humanos, pugnando, nomeadamente em termos constitucionais, pela sua valorização, afirmação e efectivação, quer internamente, quer nos fora internacionais nos quais intervém.

A Inspeção-Geral da Administração Interna associa-se à comemoração da efeméride, desde logo em face da atividade que desenvolve em prole da salvaguarda dos direitos humanos.

No link que segue pode aceder à DUDH:

Declaração Universal dos Direitos Humanos