Monitorização e Operações de retorno

PT
- EN

Monitorização e Operações de retorno

Sumário de monitorização realizada em 26-02-2019 de um afastamento coercivo de cidadão brasileiro. +

A Inspeção-Geral da Administração Interna, em cumprimento do Despacho n.º 11102/2014, de 25 de agosto – DR, 2.ª Série, n.º 168, de 2 de setembro de 2014, bem como do Despacho n.º 10728/2015, de 16 de setembro – DR, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2015, informa que, em 26.02.2019, na sequência de comunicação, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do afastamento de um cidadão brasileiro do território nacional, procedeu à monitorização do respetivo retorno ao seu país.

O afastamento do cidadão em causa, de território nacional, foi determinado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a autoridade administrativa competente para o efeito.

O afastamento do cidadão foi realizado no dia 26-02-2019, em voo comercial, com escolta, tendo por destino a cidade do Recife, Brasil, tendo o cidadão sido acompanhado por inspetores do SEF e por monitor da IGAI, entre as instalações do Núcleo Regional de Afastamentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, do SEF, passando pelo Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto, até ao destino.

De realçar que nesta operação de afastamento em momento algum foi usada a força, nem foram utilizados meios coercivos, tendo todos os procedimentos decorrido com boa colaboração do cidadão e em contexto de normalidade.

Nesta ação verificou-se integral respeito pelos direitos fundamentais do cidadão.

Sumário de monitorização do retorno forçado de cidadão brasileiro, realizada em 16.10.2018. +

A Inspeção-Geral da Administração Interna, em cumprimento do Despacho MAI n.º 11102/2014, de 25 de Agosto - DR, 2.ª Série, n.º 168, de 2 de Setembro de 2014), informa que, em 16.10.2018, na sequência de comunicação, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do afastamento de um cidadão estrangeiro de território nacional, procedeu à monitorização do seu retorno ao seu país.

A expulsão do cidadão em causa, de território nacional, foi determinada em Processo Judicial.

O seu afastamento foi realizado no dia 16/10/2018, em voo comercial, sem escolta, com destino final na cidade de Porto Alegre, Brasil, tendo o cidadão sido acompanhado por inspetores do SEF e pelos monitores entre o Estabelecimento Prisional, onde cumpria pena, e as instalações do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa e, num segundo momento, entre este e o seu embarque.

De realçar que nesta operação de afastamento não foi usada a força nem foram utilizados quaisquer meios coercivos, tendo todo o procedimento decorrido com boa colaboração do cidadão e em contexto de total normalidade.

Nesta ação verificou-se integral respeito pelos direitos fundamentais do cidadão.

Monitorização das operações de retorno coercivo +

Nos termos do Despacho do Ministério da Administração Interna n.º 11102/2014, de 25 de agosto de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de setembro de 2014, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) foi designada como entidade responsável pela monitorização das operações de retorno coercivo, ou seja, como entidade idónea para acompanhar todos os procedimentos executados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nessa matéria, especialmente no caso das operações conjuntas de afastamento por via aérea.

FORMAÇÃO

Ação Teórica e Prática em 'Monitorização de Retornos Forçados', em Amsterdam, Holanda, nos dias 16 a 20 de janeiro, 2017.

A IGAI participou através de um inspetor na 1.ª Ação de Formação Teórica e Prática em 'Monitorização de Retornos Forçados', realizada em Amsterdam - Holanda, durante o período de 16 a 20 de janeiro de 2017.

Ação de formação relativa à monitorização de retornos forçados de cidadãos estrangeiros – Forced Return Monitoring (FReM)/Lessons Learnt Meeting, em Varsóvia, Polónia, nos dias 28 a 29 de junho, 2016.

Participação do Sub-Inspetor Paulo Augusto Guarda De Oliveira Ferreira e do Inspetor José João Seixas Carvalhinho Lopes numa ação de formação relativa à monitorização de retornos forçados de cidadãos estrangeiros – Forced Return Monitoring (FReM)/Lessons Learnt Meeting - que decorreu em Varsóvia, Polónia, nos dias 28 a 29 de junho de 2016, sob os auspícios da União Europeia.

Ação de formação relativa à monitorização de retornos forçados de cidadãos estrangeiros – Forced Return Monitoring (FReM)/Lessons Learnt Meeting, em Viena de Áustria, nos dias 22 a 26 de fevereiro, 2016.

Participação dos Inspetores José João Seixas Carvalhinho Lopes e Rogério Mateus Soares numa ação de formação relativa à monitorização de retornos forçados de cidadãos estrangeiros – Forced Return Monitoring (FReM)/Lessons Learnt Meeting - que decorreu em Viena de Áustria, nos dias 22 a 26 de fevereiro de 2016, sob os auspícios da União Europeia.

AÇÕES

Em setembro de 2016, na sequência de comunicação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elementos do corpo inspetivo da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) acompanharam o procedimento de afastamento de um cidadão, por via aérea, para o seu país de origem.

Em abril de 2016, a convite da Agência Europeia 'FRONTEX', a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) participou na 'Operação de Retorno Conjunto - Joint Return Operation (JRO)', organizada por um país do espaço europeu, tendo como destino países terceiros.

Na sequência desta operação, os inspetores da IGAI elaboraram três relatórios, sendo dois na qualidade de observadores individuais e um conjunto, enquanto monitores. A participação dos inspetores nesta operação teve como pressuposto a obtenção de experiência no domínio da monitorização de retornos forçados, no caso, em voo conjunto, em termos complementares à ação de formação frequentada em Viena de Áustria, em fevereiro de 2016, na Agência Europeia para os Direitos Fundamentais.