Recomendação IG 03-2024, de 25 de março de 2024. Assunto: Assistência jurídica em procedimentos administrativos.

Recomendação IG 02-2024, de 18 de janeiro de 2024. Assunto: Realização de revistas pelas forças de segurança

Recomendação IG 01-2024, de 18 de janeiro de 2024. Assunto: Obrigatoriedade de identificação visível frontal dos agentes das unidades especiais das forças de segurança.

Recomendação IG 01-2022, de 28 de setembro de 2022 - Assunto: Algemagem

Recomendação IG 01-2021, de 20 de maio de 2021 - Assunto: Mecanismo de cooperação na execução de missões em que intervêm várias Forças e Servicos de Segurança.

Recomendação IG 01-2019, de 11 de janeiro de 2019 - Assunto: Utilização de equipamento fotográfico em ocorrências relacionadas com acidentes de viação.

Recomendação IG 06-2017, de 29 de Dezembro de 2017 - Assunto: 1. Realização de revistas preventivas a cidadãos, incluindo as que envolvem menores de idade; 2. Recomendações às Forças de Segurança e ao SEF. (...)

Recomendação IG 05-2017, de 27 de Dezembro de 2017 - Assunto: Recomendação sobre a revisão a todas as inscrições no registo SEI (SIOP/PSP). (...)

Recomendação IG 04-2017, de 27 de Dezembro de 2017 - Assunto: Recomendação sobre a atualização pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviárias da Base de Dados onde é mantida o Registo Individual do Condutor (RIC). (...)

Recomendação IG 03-2017, de 27 de Dezembro de 2017 - Assunto: Recomendação sobre a Identificação e Detenção de Menores no âmbito da Lei Tutelar Educativa. (...)

Recomendação IG 02-2017, de 1 de Fevereiro de 2017 - Assunto: Processo de natureza disciplinar (esgotamento das diligências instrutórias relevantes). (...)

Recomendação IG 01-2017, de 1 de Fevereiro de 2017 - Assunto: Notificação da decisão disciplinar final ao cidadão participante. (...)

Recomendação IG 03-2016, de 21 de Outubro de 2016 - Assunto: Reforço da transparência da ação policial. (...)

Recomendação IG 02-2016, de 19 de Julho de 2016 - Assunto: Cumprimento de mandado de condução a estabelecimento hospital de portador de deficiência psíquica grave. (...)

Recomendação IG 01/2016, de 25 de Fevereiro de 2016 - Assunto: Utilização de equipamento fotográfico em ocorrências relacionadas com acidentes de viação. (...)

Recomendação IG 03-2015, de 8 de Julho de 2015 - Assunto: Cumprimento do artigo 132º do Código de Processo Penal - dos avisos/convocatórios dirigidos aos sujeitos processuais. (...)

Recomendação IG 04-2015, de 15 de Junho de 2015 - Assunto: Da obrigatoriedade de receção de todas as queixas apresentadas pelos cidadãos. (...)

Recomendação IG 01-2015, de 5 de Janeiro de 2015 - Assunto: Da obrigatoriedade de elaboração de auto de identificação, de relatório e a comunicação ao Ministério Público, bem como sobre o fundamento material da condução do cidadão à Esquadra para identificação. PA 368/2014 - Parecer IGAI 100/2014. (...)

Recomendação IG 02-2014, de 9 de Maio de 2014 - Assunto: Regime legal da condução/detenção de suspeitos da prática de crime. (...)

Recomendação IG 01-2014, de 6 de Março de 2014 - Assunto: Obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público de todas as queixas, participações ou denúncias que sejam apresentadas nas forças policiais, ainda que prima facie possam não incorporar factos indiciadores da prática de qualquer ilícito de matriz criminal. (...)