​​​​​Esta Recomendação estabelece medidas de combate ao sexismo, considerado como qualquer ato, gesto, imagem, discurso oral ou escrito, prática ou comportamento que tenha por base a crença na inferioridade de uma pessoa ou grupo de pessoas, devido ao sexo, podendo ser um ato público ou privado, online ou offline, com um dos seguintes objetivos:

1 - Violar a dignidade ou direitos de uma pessoa ou grupo de pessoas;

2 - Causar danos físicos, sexuais, psicológicos ou socioeconómicos a uma pessoa ou grupo e pessoas;

3 - Criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou ofensivo;

4 - Constituir uma barreira à autonomia ou realização integral de direitos humanos de uma pessoa ou grupo de pessoas;

5 - Manter ou reforçar estereótipos quanto ao género.

Recomendacao_CM_2019.pdf