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Plano de Atividades da 'Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)', referente ao ano de 2016.


logo comissao nacional direitos humanosEntende-se oportuno divulgar o ‘Plano de Atividades da 'Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)’, referente ao ano de 2016, previamente aprovado por Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, tendo o mesmo tido aprovação oficial plena de todos os membros desta Comissão.

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Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos da Criança (2016-2021).

relatoriosTrata-se de uma estratégia construída com base numa ampla consulta pública a nível dos vários países, entre os quais Portugal, e para a qual também o Ministério da Administração Interna (MAI) oportunamente contribuiu com base em consultas efectuadas por esta Secretaria-Geral às entidades deste Ministério com competências nas matérias que nos foram apresentadas para consulta pelo Conselho da Europa.

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Resolução relativa à realização em todos os países dos direitos económicos, sociais e culturais.

logo United NationsResolução relativa à realização em todos os países dos direitos económicos, sociais e culturais, também identificada como Resolução de Iniciativa Nacional DESC, aprovada por consenso durante a 31.ª Secção do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada no passado dia 23 de março de 2016, em Genebra - Suiça.

A referida Resolução tem aplicação transversal em todas as áreas, entre as quais a segurança, e foi destacada pelo Gabinete do Alto-Comissário para os Direitos Humanos como um importante novo contributo que vem enriquecer o trabalho desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em matéria deste tipo de direitos humanos.

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Publicação dos textos da participação da Inspetora-Geral no âmbito do ‘17.º Curso de Promoção a Capitão’ e da '2.ª Edição do Curso de Comando e Direção Policial'.

simbolo de meritoNo âmbito do objectivo estratégico da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) na formação de agentes e oficiais das forças e serviços de segurança, publica-se os textos referentes às intervenções proferidas na Escola da Guarda, em Queluz, no 17.º Curso de Promoção a Capitão’, e no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), na '2.ª Edição do Curso de Comando e Direção Policial'. As intervenções aconteceram no dia 12 de abril e 15 de abril, do corrente ano.

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