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Ação de formação na República da Guiné-Bissau.

Bandeira de Portugal e Bandeira da Guiné-BissauNo âmbito do Programa de Cooperação Técnico-Policial com a República da Guiné-Bissau, decorreu em Bissau, de 5 a 8 de dezembro de 2016, uma ação de formação subordinada ao tema "Auditoria, Processos Inspetivos e Fiscalização". Esta ação foi ministrada por formadores desta Inspeção-Geral, os inspetores Pedro Figueiredo e Jorge Costa Santos, teve como destinatários inspetores da Inspeção-Geral do Ministério do Interior, da República da Guiné-Bissau. 

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RECOMENDAÇÃO IG - 1/2017, de 1 de fevereiro; RECOMENDAÇÃO IG - 2/2017, de 1 de fevereiro.

pen signingRECOMENDAÇÃO IG - 1/2017, de 1 de fevereiro - Notificação da decisão disciplinar final ao cidadão participante.

1. No âmbito da actividade da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) de acompanhamento de procedimentos de cariz disciplinar a correr termos nas Forças e Serviços de Segurança através dos denominados processos administrativos (controlo indireto ou de segundo nível), têm sido identificadas situações em que a decisão disciplinar final não é notificada ao cidadão participante.

Trata-se de matéria que merece especial atenção, pois concretiza os princípios da transparência e da boa-fé na relação entre a Administração Pública e os cidadãos (no que se refere à actividade das Forças de Segurança), inerente ao princípio do Estado de direito democrático. (...)

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Revisão do 'Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas' - Decisão SEAAI-MAI.

decisao seaai pprcic

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasA IGAI procedeu em 2016 a uma profunda revisão do seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

O novo Plano, aprovado no passado dia 14 de dezembro e consultável no painel «Instrumentos de gestão», suscitou o desencadeamento de um conjunto de ações tendentes à revisão de procedimentos e regulamentos internos, que se prolongarão pelo primeiro semestre de 2017.

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Coletânea de textos doutrinais, datados de entre 2013 e 2016.

textos 2016 A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) procede à disponibilização em linha de uma Coletânea de treze textos doutrinais datados de entre 2013 e 2016.

                                 Nota introdutória

Nos seus mais de vinte anos de existência, a IGAI foi incorporando na sua Missão um forte sentido de responsabilidade comunicacional. Assim é que, além da sua integração em órgãos nacionais e internacionais nomeadamente de natureza consultiva, tem, no tocante às suas atribuições legalmente consagradas, conduzido reflexões de elevado escopo — quantas vezes com contributos de preletores estrangeiros. Nesse sentido, promoveu, participou em múltiplas conferências e seminários e organizou seminários nacionais, tendo compilado e reunido algumas dezenas dessas intervenções ou estudos em volumes dados à estampa em vários momentos, particularmente entre 1998 e 2004.

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Revisão do 'Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas'.

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações ConexasA IGAI procedeu em 2016 a uma profunda revisão do seu Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

O novo Plano, aprovado no passado dia 14 de dezembro e consultável no painel «Instrumentos de gestão», suscitou o desencadeamento de um conjunto de ações tendentes à revisão de procedimentos e regulamentos internos, que se prolongarão pelo primeiro semestre de 2017.

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