Recomendações IG

Recomendação IG 01-2024, de 18 de janeiro de 2024. Assunto: Obrigatoriedade de identificação visível frontal dos agentes das unidades especiais das forças de segurança.

Recomendação IG 02-2024, de 18 de janeiro de 2024. Assunto: Realização de revistas pelas forças de segurança

Recomendação IG 03-2024, de 25 de março de 2024. Assunto: Assistência jurídica em procedimentos administrativos.

Recomendação IG 01-2022, de 28 de setembro de 2022 - Assunto: Algemagem

Recomendação IG 01-2021, de 20 de maio de 2021 - Assunto: Mecanismo de cooperação na execução de missões em que intervêm várias Forças e Servicos de Segurança.

Recomendação IG 01-2019, de 11 de janeiro de 2019 - Assunto: Utilização de equipamento fotográfico em ocorrências relacionadas com acidentes de viação.

Recomendação IG 06-2017, de 29 de Dezembro de 2017 - Assunto: 1. Realização de revistas preventivas a cidadãos, incluindo as que envolvem menores de idade; 2. Recomendações às Forças de Segurança e ao SEF. (...)

Recomendação IG 01-2017, de 1 de Fevereiro de 2017 - Assunto: Notificação da decisão disciplinar final ao cidadão participante. (...)

Recomendação IG 02-2017, de 1 de Fevereiro de 2017 - Assunto: Processo de natureza disciplinar (esgotamento das diligências instrutórias relevantes). (...)

Recomendação IG 03-2017, de 27 de Dezembro de 2017 - Assunto: Recomendação sobre a Identificação e Detenção de Menores no âmbito da Lei Tutelar Educativa. (...)

Recomendação IG 04-2017, de 27 de Dezembro de 2017 - Assunto: Recomendação sobre a atualização pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviárias da Base de Dados onde é mantida o Registo Individual do Condutor (RIC). (...)

Recomendação IG 05-2017, de 27 de Dezembro de 2017 - Assunto: Recomendação sobre a revisão a todas as inscrições no registo SEI (SIOP/PSP). (...)

Recomendação IG 02-2016, de 19 de Julho de 2016 - Assunto: Cumprimento de mandado de condução a estabelecimento hospital de portador de deficiência psíquica grave. (...)

Recomendação IG 03-2016, de 21 de Outubro de 2016 - Assunto: Reforço da transparência da ação policial. (...)

Recomendação IG 01/2016, de 25 de Fevereiro de 2016 - Assunto: Utilização de equipamento fotográfico em ocorrências relacionadas com acidentes de viação. (...)

Recomendação IG 01-2015, de 5 de Janeiro de 2015 - Assunto: Da obrigatoriedade de elaboração de auto de identificação, de relatório e a comunicação ao Ministério Público, bem como sobre o fundamento material da condução do cidadão à Esquadra para identifi

Recomendação IG 04-2015, de 15 de Junho de 2015 - Assunto: Da obrigatoriedade de receção de todas as queixas apresentadas pelos cidadãos. (...)

Recomendação IG 03-2015, de 8 de Julho de 2015 - Assunto: Cumprimento do artigo 132º do Código de Processo Penal - dos avisos/convocatórios dirigidos aos sujeitos processuais. (...)

Recomendação IG 01-2014, de 6 de Março de 2014 - Assunto: Obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público de todas as queixas, participações ou denúncias que sejam apresentadas nas forças policiais, ainda que prima facie possam não incorporar factos

Recomendação IG 02-2014, de 9 de Maio de 2014 - Assunto: Regime legal da condução/detenção de suspeitos da prática de crime. (...)