​Ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros n.º 48/2018, de 5 de abril de 2018, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial para as Comemorações dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A IGAI aderiu a este Programa das Comemorações tendo realizado uma Conferência que decorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 14 de novembro de 2018, sobre a temática “Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna”.

A Conferência contou com a participação ativa de entidades institucionais e não institucionais, de elementos das forças e serviços de segurança portuguesas e das suas escolas. O elevado nível das participações leva-nos a dar a conhecer a outros o que ali se debateu constituindo-nos na obrigação de publicar as intervenções cujo mérito resulta dos seus próprios textos.

A IGAI agradece publicamente ao Sr. Comissário das Comemorações, Exmo. Senhor Professor Doutor Vital Moreira, pela sua honrosa presença e exalta a nobre e elevada Missão que exerce na organização do Programa destas Comemorações e o sucesso que têm revestido as ações realizadas, traduzidas no seu contributo para o aprofundamento e desenvolvimento dos Direitos Humanos enquanto ramo vivo do Direito Internacional Público.

A IGAI quer agradecer aos Exmos. Senhores Procurador- Geral Adjunto António Cluny, Professor Doutor José Fontes e Professor Doutor Manuel Guedes Valente, pelas brilhantes intervenções que ditaram o sucesso desta Conferência.

Um agradecimento muito particular a Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita, que se associou a esta Conferência - que muito dignifica a IGAI - manifestando a corresponsabilidade do Ministério da Administração Interna, enquanto área governamental responsável pela área da segurança interna, pela afirmação dos princípios e valores de Direitos Humanos que caracterizam a Declaração Universal e a Convenção Europeia e são a referência dos princípios básicos que norteiam a atuação das entidades do Ministério da Administração Interna neste domínio.

À Torre do Tombo, na pessoa do seu Diretor-Geral, Dr. Silvestre Lacerda, o nosso muito obrigado pela imediata aceitação do nosso pedido de disponibilidade das suas instalações para a realização deste evento.

Por último, quero deixar um agradecimento público a todos os colaboradores da IGAI que com o seu empenho possibilitaram a realização desta Conferência.