Sumário de ação de monitorização realizada no dia 20 de setembro 2025 de operação de expulsão do território nacional de pessoa nacional do Brasil.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), em cumprimento do disposto no artigo 2.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei n.º 22/2021, de 15/03, e no artigo 13.º do Regulamento aprovado pelo Despacho MAI n.º 10728/2015, de 16/09 (publicado no D.R., 2.ª Série, n.º 189, de 28/09/15)